1.1. A presente política de privacidade regula os princípios de recolha, tratamento e conservação de dados pessoais. Os dados pessoais são tratados e conservados pela epsorin.eu, que é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais (doravante, o responsável pelo tratamento).
1.2. Para efeitos da presente política de privacidade, entende-se por titular dos dados o cliente ou outra pessoa singular cujos dados pessoais sejam tratados pelo responsável pelo tratamento.
1.3. Para efeitos da presente política de privacidade, entende-se por cliente qualquer pessoa que adquira bens ou serviços no sítio web do responsável pelo tratamento.
1.4. O responsável pelo tratamento observa os princípios relativos ao tratamento de dados pessoais previstos na legislação e, entre outros, trata os dados pessoais de forma lícita, leal e segura. O responsável pelo tratamento tem condições para declarar que os dados pessoais foram tratados em conformidade com as disposições da legislação.
2.1. Os dados pessoais recolhidos, tratados e conservados pelo responsável pelo tratamento foram recolhidos por via eletrónica, principalmente através do sítio web e do correio eletrónico.
2.2. Ao partilhar os seus dados pessoais, o titular dos dados concede ao responsável pelo tratamento o direito de recolher, organizar, utilizar e gerir, para a finalidade definida na política de privacidade, os dados pessoais que o titular dos dados partilha com o responsável pelo tratamento, direta ou indiretamente, ao adquirir bens ou serviços no sítio web.
2.3. O titular dos dados é responsável pela exatidão, correção e integridade dos dados por si fornecidos. O fornecimento de dados conscientemente falsos é considerado uma violação da política de privacidade. O titular dos dados é obrigado a notificar imediatamente o responsável pelo tratamento de quaisquer alterações aos dados fornecidos.
2.4. O responsável pelo tratamento não é responsável por quaisquer danos ou prejuízos causados ao titular dos dados ou a terceiros em resultado do fornecimento de dados falsos pelo titular dos dados.
3.1. O responsável pelo tratamento pode tratar os seguintes dados pessoais do titular dos dados:
3.1.1. Nome próprio e apelido;
3.1.2. Data de nascimento;
3.1.3. Número de telefone;
3.1.4. Endereço de correio eletrónico;
3.1.5. Morada de entrega;
3.1.6. Número de conta bancária;
3.1.7. Dados do cartão de pagamento;
3.2. Para além do acima referido, o responsável pelo tratamento tem o direito de recolher dados sobre o cliente que estejam disponíveis em registos públicos.
3.3. O fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais são as alíneas a), b), c) e f) do artigo 6.º, n.º 1, do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados:
(a) o titular dos dados deu o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas;
(b) o tratamento é necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
(c) o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;
(f) o tratamento é necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança.
3.4. Tratamento de dados pessoais de acordo com a finalidade do tratamento:
3.4.1. Finalidade do tratamento – segurança e proteção
Prazo máximo de conservação dos dados pessoais – de acordo com os prazos previstos na lei
3.4.2. Finalidade do tratamento – processamento de encomendas
3.4.3. Finalidade do tratamento – garantir o funcionamento dos serviços da loja online
3.4.4. Finalidade do tratamento – gestão de clientes
3.4.5. Finalidade do tratamento – atividades financeiras, contabilidade
Prazo máximo de conservação dos dados pessoais – de acordo com os prazos previstos na lei
3.4.6. Finalidade do tratamento – marketing.
3.5. Para cumprir as suas obrigações para consigo, o responsável pelo tratamento tem o direito de transmitir os seus dados pessoais a parceiros de cooperação e a subcontratantes que realizam o tratamento de dados necessário em nosso nome, tais como contabilistas, serviços de estafetas, etc. O subcontratante é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais. O processamento de pagamentos é assegurado pela plataforma de pagamentos makecommerce.lv, pelo que a nossa empresa transmite os dados pessoais necessários à execução dos pagamentos ao proprietário da plataforma, Maksekeskus AS.
Mediante pedido, podemos transmitir os seus dados pessoais às autoridades estatais e policiais para defender os nossos interesses legais, se necessário, através da preparação, apresentação e defesa de pretensões judiciais.
3.6. O responsável pelo tratamento trata e conserva os dados pessoais do titular dos dados aplicando medidas organizativas e técnicas que garantem a proteção dos dados pessoais contra qualquer destruição, alteração, divulgação acidental ou ilícita e qualquer outro tratamento ilícito.
3.7. O responsável pelo tratamento conserva os dados dos titulares dos dados em função da finalidade do tratamento.
4.1. O titular dos dados tem o direito de aceder aos seus dados pessoais e de os examinar.
4.2. O titular dos dados tem o direito de obter informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais.
4.3. O titular dos dados tem o direito de alterar ou retificar dados inexatos.
4.4. Se o responsável pelo tratamento tratar dados pessoais do titular dos dados com base no consentimento por este concedido, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento.
4.5. Para exercer os seus direitos, o titular dos dados pode contactar o apoio ao cliente da loja online através de info@epsorin.eu.
4.6. Para proteger os seus direitos, o titular dos dados pode apresentar uma reclamação junto da Inspeção de Proteção de Dados.
5.1. Os presentes termos e condições de proteção de dados foram elaborados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), com a Lei de Proteção de Dados Pessoais da República da Estónia e com a legislação da República da Estónia e da União Europeia.
5.2. O responsável pelo tratamento tem o direito de alterar os termos e condições de proteção de dados, total ou parcialmente, notificando os titulares dos dados das alterações através de epsorin.eu.